A licença maternidade e paternidade são direitos garantidos aos trabalhadores brasileiros, essenciais para assegurar o cuidado e o vínculo familiar nos primeiros momentos após o nascimento ou adoção de uma criança. Para as empresas, conhecer as obrigações legais relacionadas a essas licenças é fundamental para garantir o cumprimento da legislação trabalhista e evitar passivos jurídicos.
Licença maternidade
Direitos da trabalhadora
A licença maternidade é o período de afastamento remunerado concedido à empregada gestante, com duração mínima de 120 dias, podendo ser ampliada para até 180 dias em empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã.
Durante esse período, a empregada tem direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme previsto no artigo 10, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Deveres do empregador
- Concessão da licença: O empregador deve assegurar o afastamento da empregada pelo período legal, sem prejuízo da remuneração.
- Estabilidade provisória: Garantir a manutenção do contrato de trabalho durante o período de estabilidade.
- Comunicação ao INSS: Realizar os procedimentos para pagamento do benefício maternidade via Instituto Nacional do Seguro Social, quando aplicável.
- Retorno ao trabalho: Respeitar o retorno da empregada após o término da licença, mantendo suas condições contratuais.
Licença paternidade
Direitos do trabalhador
A licença paternidade é o afastamento remunerado concedido ao empregado pelo nascimento ou adoção de filho, com duração mínima de 5 dias corridos, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã podem conceder até 20 dias de licença paternidade.
Deveres do empregador
- Concessão da licença: Permitir o afastamento do empregado pelo período legal, com pagamento integral do salário.
- Registro: Anotar o afastamento na folha de pagamento e na carteira de trabalho.
- Respeito ao direito: Não prejudicar o empregado em função do exercício do direito à licença paternidade.
Considerações finais
O correto cumprimento das obrigações relacionadas às licenças maternidade e paternidade é essencial para a segurança jurídica da empresa e para a valorização dos direitos dos trabalhadores. A observância dessas normas contribui para um ambiente laboral saudável e para o fortalecimento das relações de trabalho.
Contar com assessoria jurídica especializada pode auxiliar as empresas a implementarem políticas internas eficazes e a evitarem riscos trabalhistas.