Você sabia que o STF pode rever decisões de Tribunais inferiores?
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário no Brasil. Sua principal missão é garantir a supremacia da Constituição Federal, o que inclui a possibilidade de rever decisões proferidas por tribunais inferiores, sempre que essas decisões contrariarem princípios ou dispositivos constitucionais.
Quando o STF pode intervir?
A atuação do STF ocorre por meio do chamado Recurso Extraordinário, previsto no artigo 102 da Constituição. Esse tipo de recurso só pode ser utilizado quando a decisão contestada viola diretamente a Constituição Federal, ou seja, não basta haver um erro na interpretação de uma lei infraconstitucional — é necessário que haja um debate constitucional envolvido.
Exemplo prático
Imagine uma decisão judicial que, segundo a parte interessada, fere o princípio da isonomia ou restringe um direito fundamental assegurado pela Constituição. Nesses casos, é possível solicitar a revisão da decisão por meio de um Recurso Extraordinário ao STF.
O STF não reavalia provas
É importante destacar que o STF não reexamina fatos ou provas do processo. Sua análise é estritamente jurídica e voltada para a interpretação da Constituição. Ou seja, ele avalia se o que foi decidido em instâncias inferiores está em conformidade com os preceitos constitucionais.
Qual a importância disso?
Esse mecanismo garante uniformidade na interpretação da Constituição em todo o país e impede que diferentes tribunais adotem entendimentos conflitantes sobre temas constitucionais. Assim, o STF cumpre seu papel de guardião da Constituição, assegurando que os direitos e garantias fundamentais sejam respeitados por todos os órgãos do Judiciário.